DECRETO N. 1726 – DE 8 DE JUNHO DE 1894
Dá instrucções para o serviço da officina de electricidade e torpedos, creada no Arsenal de Marinha de Matto Grosso pelo decreto n. 1715, de 16 de maio de 1804.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve que o serviço da officina de electricidade e torpedos, creada no Arsenal de Marinha do Estalo de Matto Grosso, em virtude do decreto n. 1715 de 16 de maio proximo passado, seja regulado pelas instrucções que a este acompanham, assignadas pelo contra-almirante Julio Cesar de Noronha, Chefe do Estado-Maior General da Armada e encarregado do expediente do Ministerio da Marinha, no impedimento do Vice-Almirante graduado Francisco José Coelho Netto, que as fará executar.
Capital Federal, 8 de junho de 1894, 6º da Republica.
Floriano Peixoto.
Julio Cesar de Noronha.
Instrucções a que se refere o decreto n. 1726 da presente data;
Art. 1º A officina de electricidade e torpedos, estabelecida no Arsenal de Marinha do Ladario, no Estado de Matto Grosso, tem por objectivo a feitura de minas, de torpedos e de apparelhos electricos e mecanicos, para o emprego e manejo desses instrumentos bellicos.
Art. 2º O seu pessoal será o seguinte:
1 director.
1 ajudante.
1 desenhista de 2ª classe.
1 amanuense.
1 escrevente.
1 mestre.
1 contra-mestre.
Operarios | 1ª classe | 2ª classe | 3ª classe | ||
Limadores....................................................................... | 1 | 1 | 1 | ||
Torneiros de metal.......................................................... | 1 | 1 | 1 | ||
Caldeireiras de ferro....................................................... | 1 | 1 | 1 | ||
Caldeireiros de cobre..................................................... | 1 | 1 | 0 | ||
Electricidade................................................................... | 1 | 1 | 2 | ||
Aprendizes ..................................................................... | 3 | 3 | 0 | ||
Serventes....................................................................... | 3 | 3 | 3 | ||
Art. 3º O director terá as attribuições e deveres estatuidos nas instrucções que regem a officina de torpedos e electricidade do Arsenal de Marinha desta Capital.
Art. 4º Ao ajudante compete substituir o director em seus impedimentos e coadjuval-o em todos os trabalhos que lhe forem ordenados.
Art. 5º O pessoal artistico será de preferencia escolhido entre o do quadro do Arsenal de Marinha do Ladario e ficará sujeito ao regimen adoptado para o serviço das demais officinas do Arsenal.
Art. 6º O pessoal technico e administrativo perceberá os vencimentos fixados na seguinte
Tabella
CLASSES | VENCIMENTO ANNUAL | |
Ordenado | Gratificação | |
Director, além do soldo................................................................. | ................................... | 5:500$000 |
Ajudante, idem.............................................................................. | ................................... | 4:000$000 |
Desenhista de 2ª classe................................................................ | 1:200$000 | 600$000 |
Amanuense................................................................................... | 800$000 | 400$000 |
Escrevente..................................................................................... | 600$000 | 300$000 |
Mestre........................................................................................... | 2:4000$000 | 1:200$000 |
Contra-mestre.............................................................................. | 2:000$000 | 1:000$000 |
OBSERVAÇÕES
1ª O pessoal artistico e os serventes perceberão o jornal e a gratificação que lhes competirem pela tabella em vigor nos Arsenaes de Marinha dos Estados.
2ª O pessoal artistico do Arsenal de Marinha desta Capital que foi constituir o nucleo dos operarios da officina de torpedos do Arsenal do Ladario continuará a perceber os vencimentos estatuidos na tabella E, appensa ao regulamento que baixou com o decreto n. 745, de 12 de setembro de 189.
Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha, 8 de junho de 1894. – Julio Cesar de Noronha.