DECRETO N. 1.728 – DE 18 DE JUNHO DE 1937
Autoriza a inclusão da “Oleina” na pauta aprovada pelo decreto n. 10.204, de 30 de abril de 1913
O Presidente da República, atendendo ao que requereram a São Paulo Railway Company, Limited, a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro e a Estrada de Ferro Sorocabana, e de acôrdo com os pareceres prestados,
DECRETA:
Artigo único. Fica autorizada a inclusão, sob o número 2.135-A, com classificação na tabela 5, da “Oleina” na pauta aprovada pelo decreto n. 10.204, de 30 de abril de 1913, nas linhas de concessão federal da São Paulo Railway Company, da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro e da Estrada de Ferro Sorocabana.
Rio de Janeiro, 18 de junho de 1937, 116º da Independência da 49º República.
GETULIO VARGAS.
Marques dos Reis.