Decreto nº 1.738 de 08/12/1995
Decreto nº 1.738 de 08/12/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI, NO AMBITO DO MINISTERIO DA ADMINISTRAçÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, O CONSELHO DE REFORMA DO ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1995] (p. 20307, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CONSELHO DE REFORMA DO ESTADO , AMBITO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) , OBJETIVO , CONSULTORIA , CAMARA DE REFORMA DO ESTADO , FIXAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MANDATO , MEMBROS , CONSELHO DE REFORMA DO ESTADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |