Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 1751 – DE 12 DE JULHO DE 1894
Crea um commando superior de guardas nacionaes na comarca de Sant'Anna do Paranahyba, no Estado de Matto Grosso.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:
Artigo unico. Fica creado na comarca de Sant'Anna do Paranahyba, no Estado de Matto Grosso, um commando superior de guardas nacionaes, o qual se comporá do 11º batalhão de infantaria do serviço activo, já existente, desannexado do da comarca de Santa Cruz de Corumbá, de um batalhão da reserva, com quatro companhias e a designação de 9º e um esquadrão de cavallaria sob a designação de 5º; revogadas as disposições em contrario.
Capital Federal, 12 de julho de 1894, 6º da Republica.
Floriano Peixoto.
Cassiano do Nascimento.