Decreto nº 1.764 de 04/08/1894
Decreto nº 1.764 de 04/08/1894
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REORGANIZA A GUARDA NACIONAL DA COMARCA DE ARASSUAÍ, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1894 - vol. 001] (p. 586, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
GUARDA NACIONAL .
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Indexação |
REORGANIZAÇÃO , GUARDA NACIONAL , MUNICIPIO , ARAÇUAI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |