DECRETO N. 1792 – DE 10 DE SETEMBRO DE 1894
Abre o credito extraordinario de 500:000$ à verba – Soccorros Publicos, do exercício de 1894, do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Considerando que a verba de 200:000$, consignada na lei do orçamento vigente para as despezas que se inscrevem sob a rubrica – Soccorros Publicos, tornou-se insufficiente para occorrer aos importantes serviços que por ella são custeados e ás providencias extraordinarias que o Governo foi obrigado a adoptar em face da epidemia que assolou esta Capital em principios do corrente anno, como se verifica da demonstração annexa;
Considerando que, de igual fórma, tornou-se insufficiente o credito extraordinario aberto á mesma verba por decreto n. 1705 de 28 de abril ultimo, apezar de limitadas as despezas ao strictamente indispensavel; o que tudo consta da alludida demonstração;
Considerando que a administração, no tocante á saude publica, precisa estar sempre apparelhada para actuar com efficacia, já no intuito de prevenir o apparecimento de qualquer epidemia, já para modificar a sua intensidade e evitar a propagação do mal a outros pontos do territorio nacional;
Considerando que o desenvolvimento do cholera na Europa occasiona ainda outras despezas extraordinarias, as quaes teem de ser levadas á conta da verba mencionada; e é intuitivo que, nas condições actuaes, acarretaria incalculaveis prejuizos de toda ordem a paralysação do serviço quarentenario a cargo da Inspectoria Geral de Saude dos Portos e executado no Lazareto da Ilha Grande;
Considerando que tambem não são susceptiveis de interrupção os serviços relativos aos hospitaes de Santa Barbara, S. Sebastião e Santa Isabel, o primeiro destinado aos enfermos de variola e os dous ultimos aos doentes de febre amarella:
Resolve, usando da autorisação conferida pelo § 4º, 2ª parte, do art. 4º da lei n. 589 de 9 de setembro de 1850 e na fórma prescripta pela citada disposição, abrir sob sua responsabilidade o credito extraordinario de quinhentos contos de réis (500:000$) à verba – Soccorros Publicos, do orçamento de 1894, do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores.
Capital Federal, 10 de setembro de 1894, 6º da Republica.
Floriano Peixoto.
Cassiano do Nascimento.
Demonstração da despeza feita pela verba – Soccorros Publicos, do exercicio de 1894, e por conta do credito extraordinario aberto á mesma verba pelo decreto n. 1705 de 28 de abril ultimo, até á presente data.
HOSPITAL DE SANTA ISABEL | ||
Folha do pessoal ex janeiro.................................................................. | 640$000 |
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Idem, idem, idem, em fevereiro............................................................. | 580$000 |
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Idem, idem, idem, em março................................................................. | 1:102$577 |
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Idem, idem, idem, em abril.................................................................... | 1:486$000 |
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Idem, idem, idem, em maio................................................................... | 1.030$000 |
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Idem, idem, idem, em junho.................................................................. | 790$666 |
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Fornecimento de drogas de janeiro a março......................................... | 1:129$715 |
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Idem de janeiro a maio.......................................................................... | 10:077$464 | 16:836$422 |
HOSPITAL DE S. SEBASTIÃO | ||
Folha do pessoal extraordinario, em janeiro......................................... | 1:717$696 |
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Idem, idem, idem, em fevereiro............................................................ | 4:625$687 |
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Idem, idem, idem, em março................................................................ | '7:863$558 |
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Idem, idem, idem, em abril................................................................... | 6:300$663 |
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Idem, idem, idem, em maio.................................................................. | 3:607$729 |
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Diversos fornecimentos, em janeiro..................................................... | 13:304$520 |
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Idem, idem, em fevereiro...................................................................... | 51:877$860 |
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Idem, idem, em março......................................................................... | 57:066$100 |
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Idem de drogas, em março................................................................... | 6:363$430 |
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Acquisição de seis mesas de vinhatico................................................ | 344$000 |
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400 camisas de algodão....................................................................... | 880$000 |
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Diversos fornecimentos, em abril......................................................... | 24:913$800 | 178:865$043 |
HOSPITAL DE SANTA BARBARA | ||
Diversos fornecimentos, em janeiro e fevereiro.................................... | 2:570$780 |
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Despeza feita pela Santa Casa da Misericordia, com os fornecimentos feitos de janeiro a março............................................... | 10:057$215 |
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Concerto e substituição do encanamento submarino que abastece d'água o hospital.................................................................................. | 3:965$000 | 16:592$995 |
LAZARETO DA ILHA GRANDE | ||
Folha do pessoal extraordinario superior, em janeiro........................... | 2:400$000 |
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Idem, idem, idem, jornaleiro, em janeiro............................................... | 2:713$469 |
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Idem, idem, idem, superior, em fevereiro............................................. | 2:432$142 |
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Idem, idem, idem, jornaleiro, em fevereiro........................................... | 2:450$972 |
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Idem, idem, idem, superior, em março................................................. | 2:372$580 |
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Idem, idem, idem, jornaleiro, em março............................................... | 3:254$969 |
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Idem, idem, incem, superior, em abril.................................................. | 1:835$000 |
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Idem, idem, idem, jornaleiro, em abril.................................................. | 2:806$979 |
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Idem, idem, idem, superior, em maio................................................... | 1:703$224 |
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Folha do pessoal extraordinario jornaleiro, em maio............................ | 2:564$307 |
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Despezas de prompto pagamento feitas pelo almoxarife, de janeiro... | 5:429$350 |
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Fornecimentos extraordinarios feitos em janeiro.................................. | 86$850 |
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Idem de farinha de trigo, em fevereiro.................................................. | 527$540 |
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Idem extraordinarios feitos em fevereiro, março e maio....................... | 6:027$480 |
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Transporte de generos no vapor Olinda, para o Lazareto, em janeiro.. | 43$030 |
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Alugueis: |
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Do saveiro Santa Isabel e chata Laboriosa, empregados no serviço quarentenario, em janeiro e fevereiro................................................... | 8:850$000 |
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Dos mesmos, de 1 a 8 de maio............................................................. | 1:200$000 |
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Do rebocador Cardiff, para ir ao Lazareto buscar as alludidas embarcações...... | 2:560$000 |
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Dos saveiros Ceres e S. João da Barra, empregados no serviço quarentenario, em janeiro e fevereiro................................................... | 6:000$000 |
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Da barca d'agua Nereyde, em serviço no Lazareto, em janeiro e fevereiro......... | 14:000$000 | 69:257$892 |
INSPECTORIA GERAL DE SAUDE DOS PORTOS | ||
Folhas das gratificações do interprete e de seu auxiliar, em serviço extraordinario do cholera-morbus, na fortaleza de Santa Cruz | ||
De janeiro.............................................................................................. | 400$000 |
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» fevereiro.......................................................................................... | 400$000 |
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» março............................................................................................... | 400$000 |
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» abril................................................................................................... | 240$000 |
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» maio.................................................................................................. | 196$774 |
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» junho................................................................................................. | 400$000 |
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» julho.................................................................................................. | 400$000 |
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Folhas das gratificações do pessoal subalterno empregado na visita sanitaria externa do porto, feita fóra da barra, em janeiro.................... | 532$000 |
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Folhas das gratificações do pessoal subalterno empregado na visita sanitaria externa do porto feita fóra da barra, em fevereiro.................. | 496$000 |
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Idem idem do pessoal subalterno empregado na visita sanitaria externa do porto, feita fóra da barra, até 15 de março.......................... | 260$000 |
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Acquisição da lancha Maria do Carmo destinada ao serviço quarentenario a cargo da mesma Inspectoria....................................... | 50:000$000 |
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Despezas feitas com a escriptura de venda da mesma lancha passada no cartorio do tabellião Bustamante Sá.................................. | 207$800 |
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Aluguel da lancha Urania empregada no serviço do exame hygienico dos navios e conducção dos doentes para o hospital de Santa Isabel, em abril e maio...................................................................................... | 12:200$000 | 66:132$574 |
Quantia mandada entregar ao chefe de policia desta Capital, para occorrer as despezas com soccorros á população das localidades onde houve falta de generos alimenticios por causa da revolta que impedia as communicações.................................................................. | 20:000$000 |
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CREDITOS | ||
Nos Estados: |
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Na Alfandega do Pará........................................................................... | 18:000$000 |
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» » da Bahia.......................................................................... | 6:953$000 |
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» » de Porto-Alegre............................................................... | 6:000$000 |
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Em Londres........................................................................................... | 1:213$162 | 32:166$162 |
Total das despezas feitas.............................. | 399:851$088 | |
Credito da verba § 38........................................................................... | 200:000$000 |
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» extraordinario aberto pelo decreto n. 1705 de 28 de abril........ | 200:000$000 | 400:000$000 |
Saldo nesta data............................................ | 148$912 | |
2ª Secção da Directoria Geral de Contabilidade da Secretaria da Justiça e Negocios Interiores, 22 de agosto de 1884. – Flores Junior.– Visto – Sarmento Junior.– Visto – I. Bordini.