Decreto nº 1.794 de 11/09/1894
Decreto nº 1.794 de 11/09/1894
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 145, DE 11 DE JULHO DE 1893. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1894 - vol. 001] (p. 723, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTABELECIMENTO PENAL , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , COLONIA PENAL , MUNICIPIO , ANGRA DOS REIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |