DECRETO N. 1.795 – DE 12 DE JULHO DE 1937
Aprova o plano geral dos edifícios e instalações do aeroporto Santos Dumont e do traçado dos acessos ao mesmo aeroporto
O Presidente da República, tendo em vista as conclusões da Comissão designada pela Portaria n. 681, de 14 de outubro do 1936, do Ministério da Viação e Obras Públicas, para elaborar o plano geral do aeroporto Santos Dumont, e constituida pelos representantes da Prefeitura do Distrito Federal, do Instituto de Arquitetos do Brasil e do Departamentos de Aeronáutica Civil;
atendendo a que êsse plano foi aceito pela Prefeitura do Distrito Federal, conforme a referida Comissão fez constar da planta que foi aprovada pelo Sr. Interventor no mesmo Distrito;
e de acôrdo, finalmente, com os pareceres constantes do processo n. 12.213-37, do Protocolo da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas;
Decreta:
Artigo único. Fica aprovado o plano geral dos edifícios e instalações do aeroporto Santos Dumont, com o traçado e a indicação dos respectivos arruamentos contíguos e confrontações, constante do relatório e da planta que com êste baixam, rubricados pelo Diretor de Expediênte, interino, da Secretaria de Estado da Viação o Obras Publicas.
Rio de Janeiro, 12 de julho de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
Getulio Vargas.
Marques dos Reis.