DECRETO N

DECRETO N. 1.844 – DE 31 DE JULHO DE 1937

Aprova projeto e orçamento para construção de obras no edifício de estação “Tres Corações”, da Rêde Mineira de Viação

O Presidente da República, atendendo ao que requereu a Rêde Mineira de Viação, arrendada ao Estado de Minas Gerais, e tendo em vista os pareceres prestados,

Decreta:

Artigo único. Ficam aprovados o projeto e o orçamento, na importância total do 9:189$358 (nove contos cento e oitenta, e nove mil trezentos e cincoenta e oito réis), para o aumento da cobertura da plataforma da estação "Tres Corações”, da Rêde Mineira de Viação, e construção, no edifício da referida estação, de um cômodo destinado ao serviço postal, os quais ora baixam, rubricados pelo diretor de Expediente, interino, da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicos.

Parágrafo unico. Depois de apuradas, em regular tomada de contas, as despesas que forem realmente efetuadas, até o máximo do orçamento ora aprovado, serão inscritas na conta do “fundo de melhoramentos” da referida Rêde, de conformidade com o contrato de arrendamento em vigor.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 1937, 116º da independência e 49º da República.

Getulio Vargas.

Marques dos Reis.