Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 1856 – De 25 DE OUTUBRO DE 1894
Transfere para a comarca do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, o 23º corpo de cavallaria da Guarda Nacional da comarca de Santa Victoria do Palmar, no mesmo Estado.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:
Artigo unico. Fica transferido para a comarca do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, o 23º corpo de cavallaria da Guarda Nacional da comarca de Santa Victoria do Palmar, no mesmo Estado; revogadas as disposições em contrario.
Capital Federal, 25 de outubro de 1894, 6º da Republica.
Floriano Peixoto.
Cassiano do Nascimento.