Decreto nº 1.861 de 30/10/1894
Decreto nº 1.861 de 30/10/1894
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ADAPTA MODELOS PARA A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE DE LOTES DE TERRAS VENDIDOS AOS IMIGRANTES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1894 - vol. 001] (p. 794, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TITULO DE PROPRIEDADE .
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Indexação |
ADAPTAÇÃO , MODELO , OBJETIVO , EMISSÃO , TITULO DE PROPRIEDADE , IMOVEL , VENDA , IMIGRANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |