Decreto nº 1.889 de 29/04/1996
Decreto nº 1.889 de 29/04/1996
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O APOIO TECNICO E ADMINISTRATIVO A SER PRESTADO AOS MINISTROS DE ESTADO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA E PARA COORDENAçÃO DE ASSUNTOS POLITICOS, E SOBRE A VINCULAçÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAçÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/1996] (p. 7354, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , SECRETARIA GERAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , APOIO TECNICO , APOIO ADMINISTRATIVO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA (MEPF) .
NORMAS , TRANSFERENCIA , VINCULAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , DESTINAÇÃO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA (MEPF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |