Decreto nº 1.920 de 29/05/1996

Decreto nº 1.920 de 29/05/1996

Ementa

DA NOVA REDAçÃO AO ARTIGO 7 DO DECRETO 101, DE 17 DE ABRIL DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/05/1996] (p. 9369, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INCENTIVO FISCAL , CORRELAÇÃO , FIXAÇÃO , INDICE , JUROS , LONGO PRAZO , REMUNERAÇÃO , DEBENTURES , RETIFICAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , VENCIMENTO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 7, § 12 - Alteração