Decreto nº 1.933 de 09/01/1895
Decreto nº 1.933 de 09/01/1895
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Da EXECUÇÃO AO PARÁGRAFO 3 E 5 DO PARaGRAFO 4 ARTIGO 6 DA LEI 266 DE 24/12/1894. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1895 - vol. 001] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , EXECUÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |