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DECRETO N. 1.956 – DE 13 DE SETEMBRO DE 1937
Abre o crédito suplementar de 5.849:829$800 ao orçamento do Ministério da Fazenda
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida na letra a do art. 6º da lei n. 300, de 13 de novembro de 1936, e tendo ouvido o Tribunal de contas na forma do regulamento aprovado pelo decreto n. 15.783. de 8 de novembro de 1922,
decreta:
Artigo único. Fica aberto o crédito suplementar de 5.849:829$800 ( cinco mil oitocentos e quarenta e nove contos oitocentos e vinte e nove mil e oitocentos réis), para refôrço de dotações do vigente orçamento do Ministério da Fazenda, como segue:
PESSOAL
Verba 1ª – Administração Geral
Tesouro Nacional
Quadro I
S/c. n. 2 – Quotas (Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936):
Importância que se presume necessária para pagamento das quotas por excesso de arrecadação sôbre a dotação oficial da Recebedoria do Distrito Federal.
a) Gabinete do Ministro....................................................................................................... 7:354$800
b) Administração da Fazenda Nacional.............................................................................. 1.798:358$400
c) Diretoria de Estatística Econômica e Financeira............................................................ 751:579$200
d) Contadoria Central da República.................................................................................... 539:035$200
e) Diretoria do Domínio da União....................................................................................... 481:766$400
Total da Verba......................................................................................... 3.578:094$000
Verba 3ª – Recebedorias Federais
S/c. n. 2 – Quotas:
Recebedoria do Distrito Federal:
Importância que se presume necessária para pagamento das quotas por excesso de arrecadação sôbre a dotação oficial................................................................................................................. 1.766:943$600
Recebedoria de São Paulo:
Idem, idem, idem ...................................................................................................... (ILEGÍVEL) 504:79
Total da Verba........................................................................................ 2.271:735$800
Total Geral.............................................................................................. 5.849:829$800
Rio de Janeiro, 13 de setembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
Getulio Vargas
Arthur de Souza Costa.