DECRETO N

DECRETO N. 1967 – DE 14 DE FEVEREIRO DE 1895

Designa as loterias que deverão ser extrahidas em 1895.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 8º, da lei n. 1099 de 18 de setembro de 1860:

Determina que se observe na extracção das loterias federaes, no corrente anno de 1895, a ordem em que vão mencionadas na relação que a este acompanha assignada pelo Ministro de Estado dos Negocios da Fazenda, a quem incumbe a execução.

Capital Federal, 14 de fevereiro de 1895, 7º da Republica.

PRUDENTE J. DE MORAES BARROS.

Francisco de Paula Rodrigues Alves.

Relação das loterias concedidas por leis geraes e a que se refere o decreto n. 1967 desta data, e que devem ser extrahidas no corrente anno.

1 – 1ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado (decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1964 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869).

2 – 1ª loteria ordinaria a favor dos Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos (decreto n. 2771 de 29 de setembro de 1877).

3 – 2ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado (decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869).

4 – 1ª loteria ordinaria a favor da Santa Casa da Misericordia e annexos (decreto de 23 de maio de 1821 e portaria de 12 de maio de 1826).

5 – 3ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado (decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869).

6 – 2ª loteria ordinaria para os Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos (decreto n. 2771 de 29 de setembro de 1877).

7 – 4ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado (decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869).

8 – 3ª loteria ordinaria a favor dos Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos (decreto n. 2771 de 29 de setembro de 1877).

9 – 5ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado (decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869).

10 – 1ª loteria ordinaria para as obras do Hospital da Santa Casa da Misericordia (decreto n. 92 de 25 de outubro de 1839).

11 – 6ª loteria ordinaria para o Montepio dos Servidores do Estado (decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869).

12 – 4ª loteria ordinaria a favor dos Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos (decreto n. 2771 de 29 de setembro de 1877).

13 – 7ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado (decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869).

14 – 8ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado (decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869).

15 – 2ª loteria ordinaria a favor da Santa Casa da Misericordia e annexos (decreto de 23 de maio de 1821 e portaria de 12 de maio de 1826).

16 – 9ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado (decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869).

17 – 10ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado (decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869).

18 – 5ª loteria ordinaria a favor dos Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos (decreto n. 2771 de 29 de setembro de 1877).

19 – 11ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado (decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869).

20 – 12ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado (decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869).

21 – 1ª loteria extraordinaria em favor dos Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos (decreto n. 2771 de 29 de setembro de 1877 e art. 14 da lei n. 3348 de 20 de outubro de 1887).

22 – 1ª loteria extraordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado (decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864, lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869 e art. 14 da lei n. 3348 de 20 de outubro de 1887).

23 – 1ª loteria extraordinaria a favor da Santa Casa da Misericordia e annexos (decreto de 23 de maio de 1821, portaria de 12 de maio de 1826 e art. 14 da lei n. 3348 de 20 de outubro de 1887).

24 – 2ª loteria extraordinaria a favor dos Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos (decreto n. 2771 de 29 de setembro de 1877 e art. 14 da lei n. 3348 de 20 de outubro de 1887).

25 – 2ª loteria extraordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado (decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864, lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869 e art. 14 da lei n. 3348 de 20 de outubro de 1887).

Capital Federal, 14 de fevereiro de 1895.– F. de Paula Rodrigues Alves.