Decreto nº 1.980 de 09/08/1996

Decreto nº 1.980 de 09/08/1996

Ementa

AUTORIZA O DEPOSITO DE AçÕES DE PROPRIEDADE DA UNIÃO NO FUNDO DE AMORTIZAçÃO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL, NA FORMA ESTABELECIDA NO ARTIGO 30 DA LEI 9.069, DE 29 DE JUNHO DE 1995, E NO ARTIGO 3 DO DECRETO 1.312, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/08/1996] (p. 15178, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

DIVIDA PUBLICA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , AÇÕES , EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA (EMBRAER) , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , DESTINAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA PUBLICA .
AUTORIZAÇÃO , DEPOSITO , AÇÕES , COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) , COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL) , EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA (EMBRAER) , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , FUNDO CONTABIL , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA PUBLICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Revogação