DECRETO N

DECRETO N. 1.987 – DE 28 DE SETEMBRO DE 1937

Abre o crédito suplementar de 3.000:000$, para refôrço de dotação do vigente orçamento do Ministério da Educação e Saúde

O Presidente da República, usando da autorização contida na lei n. 473, de 16 de agôsto último, e tendo ouvido o Ministério da Fazenda e o Tribunal de Contas, na forma do regulamento aprovado pelo decreto n. 15.785, de 8 de novembro de 1922,

Decreta:

Artigo único. Fica aberto o crédito suplementar de três mil contos de réis (3.000:000$), destinado a reforçar a sub-consignação n. 7, da Verba 1ª, do Título III – Serviços e Encargos Diversos, do orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde.

Rio de Janeiro, 28 de setembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.

Getulio Vargas.

Gustavo Capanema.

Arthur de Souza Costal.