Decreto nº 1.989 de 28/08/1996
Decreto nº 1.989 de 28/08/1996
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Ementa | ALTERA A ALIQUOTA DO IMPOSTO DE IMPORTAçÃO, IMPÕE QUOTAS E PRAZOS PARA PRODUTOS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1996] (p. 16616, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , ALCOOL HIDRATADO , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .
RETIFICAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , COTA , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , ALCOOL HIDRATADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto nº 1.989 de 28/08/1996]
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