Decreto nº 2.049 de 22/07/1895
Decreto nº 2.049 de 22/07/1895
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE PARA A SECRETARIA DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA O SERVIÇO DE CLASSIFICAÇÃO E NUMERAÇÃO DOS DECRETOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1895 - vol. 001] (p. 340, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , EXECUÇÃO , SERVIÇO , CLASSIFICAÇÃO , NORMAS , LEGISLATIVO , EXECUTIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |