DECRETO N. 2.072 – DE 22 DE OUTUBRO DE 1937
Aprova projetos e orçamentos para execunão de diversas obras, no quatriênio 1935-1938, à conta da taxa adicional de 10%, na Estrada de Ferro Santa Catarina.
O Presidente da Republica, atendendo ao que requereu a Estrada de Ferro Santa Catarina, arrendada ao Estado de Santa Catarina, e tendo em vista os pareceres prestados,
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados os projetos e os orçamentos que com este baixam, rubricados pelo diretor de Expediente da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, para a execução, no quatriênio 1935-1938, das seguintes obras, na Estrada de Ferro Santa Catarina:
a) Adaptação de duas pranchas em carros de passageiros de 2ª classe .......................... 40:821$468
b) Acabamento da superstrutura, mobiliário, etc., das duas pranchas “Gregg” em carros mixtos de passageiros.................................................................................................................................... 40:000$000
c) Adaptação de três pranchas em vagões fechados de mercadorias, incluindo aros ........................................................................................................................................................60:000$000
d) Reconstrução da lancha “Altona”...... ............................................................................. 13:500$000
e) Abastecimento de água, aparelhos sanitários e esgotos, no edifício do escritório central................ ..................................................................................................... ....................................................7:038$466
f) Poço para abastecimento de água às locomotivas, em Itopava Sêca, incluindo bomba e motor conjugados.................................................. .................................................. ................................. 6:499$077
g) Instalação sanitária no armazém de Rio do Sul.. ............................................................. 5:840$889
h) Cobertura com telhas e refôrço do madeiramento do telhado do edifício do Almoxarifado............. .................................................. .................................................. ....................................................3:500$000
i) Construção de um galpão para fundição... .........................................................................5:900$000
j) Instalação de 10 (dez) aparelhos telegráficos nas estações, etc. ....................................19:300$000
k) Construção de um edifício para a estação de Indaial ......................................................51:812$736
l) Construção de um edifício para a estação de “Aquidaban”.............................................. 28:187$264
Parágrafo único. Depois de apuradas em regular tomada de contas, as despesas que forem realmente efetuadas serão levadas à conta do produto da arrecadação da taxa adicional de 10% sôbre as tarifas em vigor na referida Estrada, visto aquelas obras fazerem parte do programa de obras e aquisições a serem efetuadas pela requerente, no quatriênio 1935 – 1938, à conta da taxa aludida.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da Republica.
Getulio Vargas
Marques dos Reis.