DECRETO N. 2.076 – DE 25 DE OUTUBRO DE 1937
Extingue três cargos excedentes da classe K da carreira de engenheiro S. A. do Quadro único do Ministério da Agricultura
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56, n. 1, da Constituição Federal, resolve declarar extintos, por só acharem vagos, três cargos excedentes da classe K da carreira de engenheiro S. A. do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos da classe G da referida carreira, conforme dispõem as tabela anexas á Lei n. 254, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 25 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
Getulio Vargas.
Odilon Braga.