Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETo N. 2.097 – DE 1 DE NOVEMBRO DE 1937
Concede equiparação à Escola de Direito "Clovis Bevilaqua”, com sede na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro
O Presidente da República resolve, nos têrmos do art. 3º do decreto a 20.179, de 8 de julho de 1931, conceder equiparação à Escola de Direito "Clovis Bevilaqua”, com sede na cidade de Campos Estado do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 1 de novembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.