Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 2.098 – DE 1 DE NOVEMBRO DE 1937
Concede equiparação à Faculdade de Direito de Santa' Catarina, com sede em Florianópolis
O Presidente da República resolve, nos termos do art. 3º do decreto n. 20.179, de 6 de julho de 1931, conceder equiparação à Faculdade de Direito de Santa Catarina, com sede em Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Rio de Janeiro, 1 de novembro de 1937, 116º da Independência e 49 da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.