Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RET01+++
DECRETO Nº 2213, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.
Altera os Anexos do Decreto nº 1.923, de 7 de junho de 1996, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para exercício de 1996, e dá outras providências.
( Publicado no Diário Oficial de 31 de dezembro de 1996, Seção 1)
Retificação
Na página 29037, 1ª coluna, na epígrafe, onde se lê:
Decreto nº 2.213, de 30 de dezembro de 1996.
Leia-se:
Decreto nº 2.113, de 30 de dezembro de 1996.