DECRETO N. 2.137 – DE 19 DE NOVEMBRO DE 1937
Aprova o projeto e orçamento, na importância de 69:159$950, referente a uma instalação hidráulica e à construção de um desvio na linha de Santa Maria a Marcelino Ramos, da Rêde de Viação Férrea Federal, do Rio Grande do Sul
O Presidente da República, atendendo ao que solicitou o Estado do Rio Grande do Sul, e de acôrdo com os pareceres prestados,
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e orçamento que com êste baixam, rubricados pelo diretor de Expediente da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, referentes a uma instalação hidráulica e à construção de um desvio no trecho entre as estações “Taquarembó” e “Júlio de Castilhos”, no km. 57+422 da linha de Santa Maria a Marcelino Ramos, da Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul, arrendada ao referido Estado.
§ 1º As despesas que forem realmente efetuadas e apuradas em regular tomada de contas, até o máximo do orçamento ora aprovado, na importância total de 69:721$950 (sessenta e nove contos setecentos e vinte e um mil novecentos e cincoenta réis), já atendidas as correções nela feitas pela Inspetoria Federal das Estradas, serão levadas à conta do “fundo de melhoramentos”, da Rede, de conformidade com o contrato de arrendamento em vigor.
§ 2º Para a conclusão das obras fica fixado o prazo de 2 (dois) meses, a contar da data da publicação dêste decreto.
Rio de Janeiro, 19 de novembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
Getúlio Vargas.
Marques dos Réis.