DECRETO N. 2.162 – DE 7 DE DEZEMBRO DE 1937
Extingue 1 cargo excedente da classe H, da carreira de agrônomo D. N. P. A., do Quadro Único do Ministério da Agricultura
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, alínea a, da Constituição dos Estados Unidos do Brasil, resolve declarar extinto por se achar vago, 1 cargo excedente da classe H da carreira de agrônomo D. N. P. A., do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos da classe G, da mesma carreira, de acôrdo com as lotações especificadas naquelas tabela.
Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
Getulio Vargas.
Fernando Costa.