DECRETO N

DECRETO N. 2.166 – DE 9 DE DEZEMBRO DE 1937

Extingue 21 cargos excedentes da classe “H” e 10 da classe “F” da carreira de “Maquinista Marítimo do quadro I do Ministério da Marinha

O Presidente da República, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, alínea a, da Constituição da República:

Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, vinte e um  (21) cargos excedentes da classe "H” . dez (10) da classe “F” da carreira de “Maquinista Marítimo” do quadro I do Ministério da Marinha, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas da lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, em 9 de dezembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.

GETULIO VARGAS.                                                           

 Henrique A. Guilhem.