Decreto nº 2.169 de 21/11/1895
Decreto nº 2.169 de 21/11/1895
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APLICA ÀS SUCESSÕES DE CIDADÃOS SUÍSSOS AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO NÚMERO 845 DE 8 DE NOVEMBRO DE 1851, A QUE SE REFERE O SEU ARTIGO 24. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1895 - vol. 001] (p. 627, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
HERANÇA , ESTRANGEIRO .
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Indexação |
APLICAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , ISENÇÃO , COMPETENCIA , AGENTE CONSULAR ESTRANGEIRO , PROCEDIMENTO , ARRECADAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , HERANÇA , PESSOA FISICA , PAIS ESTRANGEIRO , SUIÇA , DOMICILIO , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |