DECRETO N. 2.169 – DE 9 DE DEZEMBRO DE 1937
Extingue oito cargos excedentes da classe “H” e dois da classe “G” da carreira de “Patrão”, do quadro I, do Ministério da Marinha
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, alínea a, da Constituição da República:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, oito (8) cargos excedentes da classe “H" e dois (2) da classe “G" da carreira de “Patrão” do quadro I do Ministério da Marinha, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos 'na referida carreira, conforme dispõem as tabelas da lei n. 284, de 28 de Outubro de 1936.
Rio de Janeiro, em 9 de dezembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
GETULIO VARGAS.
Henrique A. Guilhem.