DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997

Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

(Publicado no Diário Oficial da União de 6 de março de 1997, Seção I, páginas 4199 a 4222)

RETIFICAÇÃO

no caput do art. 66 e no § 1º,

onde se lê: “Art. 66.... químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes...”

“§ 1º ... serão resolvidas pelo Ministério do Trabalho - MTb.”

leia-se: “Art. 66. ... químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes...”

“§ 1º ... serão resolvidas pelo Ministério do Trabalho - MTb, e pelo Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS.”

no inciso I do art. 166,

onde se lê: “I - os loucos de todo ou gênero;”

leia-se: “I - os loucos de todo o gênero;”

no ANEXO II AGENTES PATOGÊNICOS, QUÍMICOS - 01 - ARSÊNIO E SEUS COMPOSTOS ARSENICAIS, alínea “f”,

onde se lê: “f) ... medicamen-tos e semi-condutores.”

leia-se: “f) ... medicamentos e semi-condutores.”

no ANEXO IV - Código 1.0. 1 - alínea “e”,

onde se lê: “e) fabricação preparação e aplicação...”

leia-se: “e) fabricação, preparação e aplicação...’