Atividade Legislativa

CONCESSÃO , AUXILIO FINANCEIRO , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , MUNICIPIO , VILA DO PINHEIRO .

ESTADO DO PARA (PA) , SÃO LUIS (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , FORTALEZA (CE) , CRATO (CE) , BARBALHA (CE) , IGUATU (CE) , SÃO GONÇALO (RJ) , ESTADO DO CEARA (CE) , NATAL (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , SÃO RAIMUNDO NONATO (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) , JOÃO PESSOA (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , CAPELA (AL) , SÃO CRISTOVÃO (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ALAGOINHA (PB) , SALVADOR (BA) , BARRA , VALENÇA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , VITORIA (ES) , SANTA LEOPOLDINA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , VASSOURAS (RJ) , PETROPOLIS (RJ) , NITEROI (RJ) , NOVA IGUAÇU (RJ) , BARRA MANSA (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , SANTOS (SP) , TATUI (SP) , RIBEIRÃO PRETO (SP) , SÃO CARLOS (SC) , SÃO SIMÃO (GO) , SÃO PAULO (SP) , SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP) , GUARATINGUETA (SP) , ARARAS (SP) , LORENA (SP) , PIRASSUNUNGA (SP) , PINDAMONHANGABA (SP) , SÃO SIMÃO (GO) , PIRAJA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , CURITIBA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , FLORIANOPOLIS (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , PORTO ALEGRE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO (MG) , JUIZ DE FORA (MG) , BELO HORIZONTE (MG) , SÃO JOÃO NEPOMUCENO (MG) , ALFENAS (MG) , MALACACHETA , CAXAMBU (MG) , CAMPOS GERAIS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .