DECRETO N. 2.183 – DE 17 DE DEZEMBRO DE 1937
Aprova o projeto e o orçamento para construção de um embarcadouro e instalação de balança de pesar gado em Guassú-Boi, na Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul
O Presidente da República,
Atendendo ao que solicitou o Estado do Rio Grande do Sul, arrendatário da Rêde de Viação Férrea Federal do mesmo Estado, e de acôrdo com os pareceres constantes do processo n. 21.183-37, do Protocolo da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas,
Decreta:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e o orçamento, na importância total de 62:349$315 (sessenta e dois contos trezentos e quarenta e nove mil trezentos e quinze réis), que com êste baixam, rubricados pelo diretor de Expediente da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, para a construção de um embarcadouro e instalação da respectiva balança de pesar gado em pé, na estação de Guassú-Boi, situada no quilômetro 213,658 da linha de Santa Maria a Uruguaiana, da Rêde de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.
§ 1º Depois de apuradas em regular tomada de contas, as despesas forem realmente efetuadas, até o máximo do orçamento ora aprovado, serão levadas à conta do “Fundo de Melhoramentos” da referida Rede,. de conformidade com o contrato do arrendamento em vigor.
§ 2º Para a conclusão das obras, fica fixado o prazo de dois meses, a contar da data da publicação do presente decreto.
Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.