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DECRETO N. 2.196 – DE 23 DE DEZEMBRO DE 1937
Declara extinto um cargo excedente
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe "F”, da carreira de “Patrão”, do quadro IV do Ministério da Marinha, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
GETULIO VARGAS.
Henrique A. Guilhem.