Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 2.197 – DE 23 DE DEZEMBRO DE 1937
Declara extintos dois cargos excedentes da classe “D” da carreira de “Escriturário” do Quadro IV, do Ministério da Marinha
O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois cargos excedentes da classe "D" da carreira de "Escriturário” do Quadro IV do Ministério da Marinha, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
GETULIO VARGAS.
Henrique A. Guilhem.