DECRETO N. 2.219 – DE 28 DE DEZEMBRO DE 1937
Declara extinto um cargo de professor catedràtico, do padrão L, do Internato do Colégio Pedro II, do quadro I, do Ministério da Educação e Saúde
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, letra a, da Constituição Federal,
decreta:
Artigo único. Fica extinto um cargo excedente de professor catedrático, do padrão L, do Internato do Colégio Pedro II. do quadro T, do Ministério da Educação e Saúde, atualmente vago, conforme dispõe o art. 4º da lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verbo, global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vago de professor catedrático, do padrão K, do mesmo Internato do referido quadro, de acorda com as dotações especificadas nas tabelas anexas á mencionada lei.
Rio do Janeiro, 28 de Dezembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
GETULIO VaRgas.
Gustavo Capanema.