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DECRETO N

DECRETO N. 2225 – DE 30 DE JANEIRO DE 1896

Designa as loterias que devem ser extrahidas em 1896.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, tendo em vista o disposto do art. 2º, § 8º, da lei n. 1099, de 18 de setembro de 1860:

Decreta que se observe na extracção das loterias federaes no corrente anno de 1896 a ordem em que vão numeradas na relação que a este acompanha assignada pelo Ministro de Estado dos Negocios da Fazenda, a quem incumbe a execução.

Capital Federal, 30 de janeiro de 1896, 8º da Republica.

PRUDENTE J. DE MORAES BARROS.

Francisco de Paula Rodrigues Alves.

Relação das loterias concedidas por leis geraes e a que se refere o decreto n. 2225 desta data, e que devem ser extrahidas no corrente anno.

1 –

1ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869.

2 –

1ª loteria ordinaria a favor dos Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos. Decreto n. 2771 de 29 de setembro de 1877.

3 –

2ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869.

4 –

1ª loteria ordinaria a favor da Santa Casa da Misericordia e annexos. Decreto de 23 de maio de 1821 e portaria de 12 de maio de 1826.

5 –

3ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869.

6 –

2ª loteria ordinaria a favor dos Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos. Decreto n. 2771 de 29 de setembro de 1877.

7 –

4ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869.

8 –

3ª loteria ordinaria a favor dos Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos. Decreto n. 2771 de 29 de setembro de 1877.

9 –

5ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869.

10 –

1ª loteria ordinaria para as obras do Hospital da Santa Casa da Misericordia. Decreto n. 92 de 25 de outubro de 1839.

11 –

6ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869.

12 –

4ª loteria ordinaria a favor dos Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos. Decreto n. 2771 de 29 de setembro de 1877.

13 –

7ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869.

14 –

8ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869.

15 –

2ª loteria ordinaria a favor da Santa Casa da Misericordia e annexos. Decreto de 23 de maio de 1821 e portaria de 12 de maio de 1826.

16 –

9ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869.

17 –

10ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869.

18 –

5ª loteria ordinaria a favor dos Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos. Decreto n. 2771 de 29 de setembro de 1877.

19 –

11ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869.

20 –

12ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869.

21 –

1ª loteria extraordinaria a favor dos institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos. Decreto n. 2771 de 29 de setembro de 1877 e art. 14 da lei n. 3348 de 20 de outubro de 1887.

22 –

1ª loteria extraordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864, lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869 e art. 14 da lei n. 3348 de 20 de outubro de 1887.

23 –

1ª loteria extraordinaria a favor da Santa Casa da Misericordia e annexos. Decreto de 23 de maio de 1821, portaria de 12 de maio de 1826 e art. 14 da lei n. 3348 de 20 de outubro de 1887.

24 –

2ª loteria extraordinaria a favor dos Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos. Decreto n. 2771 de 29 de Setembro de 1877 e art. 14 da lei n. 3348 de 20 de Outubro de 1887.

25 –

2ª loteria extraordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864, lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869 e art. 14 da lei n. 3348 de 20 de outubro de 1887.

26 –

2ª loteria extraordinaria a favor da Santa Casa da Misericordia e annexos. Decreto de 23 de maio de 1821, portaria de 12 de maio de 1826 e art. 14 da lei n. 3348 de 20 de outubro de 1887.

27 –

3ª loteria extraordinaria a favor dos Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos. Decreto n. 2771 de 29 de setembro de 1877 e art. 14 da lei n. 3348 de 20 de outubro de 1887.

28 –

3ª loteria extraordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864, lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869 e art. 14 da lei n. 3348 de 20 de outubro de 1887.

29 –

4ª loteria extraotdinaria a favor dos Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos. Decreto n. 2771 de 29 de setembro de 1877 e art. 14 da lei n. 3348 de 20 de outubro de 1887.

30 –

4ª loteria extraordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864, lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869 e art. 14 da lei n. 3348 de 20 de outubro de 1887.

Capital Federal, 30 de janeiro de 1896. – Francisco de Paula Rodrigues Alves.