Decreto nº 2.229 de 30/12/1937
Decreto nº 2.229 de 30/12/1937
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DO DECRETO LEI 59, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1937. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1937 - vol. 002] (p. 843, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE .
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Indexação |
APROVAÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO , DISPOSIÇÃO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , REGISTRO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |