DECRETO N. 2.242 – DE 3 DE JANEIRO DE 1938
Autoriza alterações e acréscimos na pauta aprovada pelo decreto n. 10.204, de 30 de abril de 1913
O Presidente da República:
Atendendo ao que requereram The São Paulo Raihway Company Limited, a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro e a Estrada de Ferro Sorocabana e, de acôrdo com os pareceres prestados,
Decreta:
Artigo único. Ficam autorizadas as seguintes alterações e acrécimos na pauta aprovada pelo decreto número 10.204, de 30 de abril de 1913, em vigor nas linhas, de concessão federal, de The São Paulo Railway Company Limited, da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro e da Estrada de Ferro Sorocabana:
ALTERAÇÕES
Número da pauta |
Designação |
465. | Bexigas, nervos e gargantas, secos ou salgados – Tab. 4. em vez de: Bexigas, nervos e gargantas, secos ou salgados – Tabela 14-A. |
1.486. | Gargantas sêcas ou salgadas – Tab. 4. em vez de: Gargantas sêcas ou salgadas – Tab. 14-A. |
2.070. | Nervos secos ou salgados – Tab. 4. em vez de: Nervos secos ou salgados – Tab. 14-A. |
ACRÉSCIMOS
Número da pauta |
Designação |
Tabelas |
1.101-A. | Cantoneiras de barro | 14 |
1.649. | Impermeabilizantes | 5 |
2060-H. | Madeira fina, em lâminas ou folhas | 4-A |
2.060-I | Madeira compesada (lâminas ou folhas coladas) | 13 |
2.060-J | Mandioca ou aipim dessecado | 4 |
2.137-A. | Papel glacine e celofana | 8 |
2.837-A. | Tecidos de cabelo | 6 |
Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.