DECRETO N. 2259 – DE 16 DE ABRIL DE 1896

Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores um credito supplementar á verba – Soccorros publicos, do exercicio de 1896, na importancia de quinhentos contos de réis (500:000$000).

O Presidente da Republica des Estados Unidos do Brazil:

Attendendo ao que expoz o Ministro de Estado da Justiça e Negocios Interiores sobre a necessidade de habilitar o respectivo Ministerio com os meios precisos a occorrer ás despezas com os diversos serviços relativos á saude publica, visto achar-se exgottado o credito ordinario da verba – Soccorros publicos, do exercicio de 1896, resolve, usando da faculdade conferida pelo art. 8º § 1º da lei n. 360 de 30 de dezembro de 1895, abrir á referida verba, por conta do mesmo exercicio, um credito supplementar na importancia de quinhentos contos de réis (500:000$), que se torna necessario para pagamento das despezas constantes da demonstração junta.

Capital Federal, 16 de abril de 1896, 8º da Republica.

Prudente J. De Moraes Barros.

Dr. Antonio Gonçalves Ferreira.

Demonstração da despeza feita pela verba – Soccorros Publicos – do exercicio de 1896

FOLHAS DE PESSOAL

Do vapor Paula Candido empregado na conducção dos doentes de febre amarella para o Hospital de S. Sebastião:

 

 

 

Em janeiro ..............................................................

1:736$000

 

 

  »  fevereiro............................................................

1:624$000

 

 

  »  março................................................................

1:736$000

5:096$000

 

Do Hospital de S. Sebastião:

 

 

 

Em janeiro ..............................................................

2:648$044

 

 

  »  fevereiro............................................................

5:055$824

7:703$868

 

Do Hospital de Santa Barbara:

 

 

 

Em janeiro ..............................................................

1:427$417

 

 

  »  fevereiro............................................................

1:036$550

2:463$967

 

Do Hospital de Santa Isabel:

 

 

 

Em janeiro ..............................................................

584$514

 

 

  »  fevereiro............................................................

1:230$684

1:815$198

 

Do Lazareto da Ilha Grande:

 

 

 

Em janeiro e fevereiro...........................................................................

8:350$000

25:429$033

FORNECIMENTOS

De lubrificantes, etc., ao vapor Paula Candido, em janeiro..................

1:220$900

 

De generos alimenticios e outros ao Hospital de S. Sebastião, em janeiro....................................................................................................

20:599$360

 

De 350 pipas de agua para o Hospital de Santa Barbara.....................

525$000

 

De generos ao Hospital de Santa Isabel, em janeiro............................

20$000

 

De diversos artigos para o Almoxarifado do Lazareto da Ilha Grande..

865$200

23:320$460

Alugueis:

 

 

Oito dias da lancha Capital durante o impedimento da Treze de Março, ao serviço do hospital de Santa Barbara..................................

1:280$000

 

Das duas catraias ao serviço do Lazareto da ilha Grande em janeiro..

2:480$000

3:760$000

Remoção das estufas e outros objectos que se achavam na estação maritima da Estrada de Ferro Central do Brazil para o deposito da praia de D. Manoel........................

330$000

Quantia mandada entregar ao commandante do corpo de Bombeiros, coronel Francisco de Abreu Lima, sendo 1:308$ para gratificar ao pessoal do dito Corpo que trabalhou na occasião do desmoronamento do morro do Castello e 990$350, para indemnisação de fardamento e concertos em um cano estragado no referido serviço...................................

2:298$350

Creditos aos Estados:

 

 

Pará.......................................................................................................

26:777$780

 

Pernambuco..........................................................................................

3:000$000

 

Bahia.....................................................................................................

7:600$000

 

Rio Grande do Sul.................................................................................

210$000

37:587$780

Despezas por pagar e cujos documentos se acham na Secretaria

Diversos fornecimentos para Lazareto da ilha Grande, Hospital de Santa Isabel e ao vapor Paula Candido...........................................................................................................

3:943$620

Credito solicitado pelo inspector de saude do porto de Paranaguá para supprir o Lazareto, e pagar enfermeiro, dietas, medicamentos e desinfectantes, compra de uma pequena embarcação para conducção de doentes............................................................

15:000$000

Terceira e ultima prestação devida á Companhia Nacional de Forjas e Estaleiros, pela construcção do rebocador Republica para o serviço do Lazareto da ilha Grande..............

36:000$000

Pela acquisição de uma estufa para o serviço de desinfecção da Inspectoria de Saude do Porto do Estado do Rio Grande do Sul...........................................................................

8:839$600

Reparos necessarios ás duas enfermarias fluctuantes que fazem parte do material da Inspectoria Geral, de accordo com a proposta apresentada por Santos & Irmão...............

15:000$000

 

171$418$843

Credito da lei do orçamento.................................................................................................

100:000$000

Deficit................................

71:418$843

Despezas calculadas approximadamente:

 

Folhas de pessoal extraordinario até o fim do exercicio

Do Hospital de S. Sebastião.................................................................

38:200$000

 

Do Hospital de Santa Isabel..................................................................

9:250$000

 

Do Lazareto da ilha Grande..................................................................

41:750$000

 

Do vapor Paula Candido.......................................................................

15:288$000

104:488$000

Para o aluguel das duas catraias ao serviço do Lazareto da ilha Grande...........................

26:800$000

Despezas calculadas com os diversos fornecimentos aos hospitaes acima declarados, inclusive ao Lazareto da ilha Grande e aos destinados ao cruzador italiano Lombardia, cujas contas ainda não foram apresentadas, bem assim creditos aos Estados e outras imprevistas...........................................................................................................................

297:293$157

Credito preciso....................................

500:000$000

 

Segunda Secção da Directoria Geral de Contabilidade da Secretaria da Justiça e Negocios Interiores, 16 de abril de 1896. – Flores Junior. – Visto, Pedro Guedes, director da secção . – Visto, J. Bordini, director. geral.