DECRETO N. 2259 – DE 16 DE ABRIL DE 1896
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores um credito supplementar á verba – Soccorros publicos, do exercicio de 1896, na importancia de quinhentos contos de réis (500:000$000).
O Presidente da Republica des Estados Unidos do Brazil:
Attendendo ao que expoz o Ministro de Estado da Justiça e Negocios Interiores sobre a necessidade de habilitar o respectivo Ministerio com os meios precisos a occorrer ás despezas com os diversos serviços relativos á saude publica, visto achar-se exgottado o credito ordinario da verba – Soccorros publicos, do exercicio de 1896, resolve, usando da faculdade conferida pelo art. 8º § 1º da lei n. 360 de 30 de dezembro de 1895, abrir á referida verba, por conta do mesmo exercicio, um credito supplementar na importancia de quinhentos contos de réis (500:000$), que se torna necessario para pagamento das despezas constantes da demonstração junta.
Capital Federal, 16 de abril de 1896, 8º da Republica.
Prudente J. De Moraes Barros.
Dr. Antonio Gonçalves Ferreira.
Demonstração da despeza feita pela verba – Soccorros Publicos – do exercicio de 1896
FOLHAS DE PESSOAL
Do vapor Paula Candido empregado na conducção dos doentes de febre amarella para o Hospital de S. Sebastião: |
|
|
|
Em janeiro .............................................................. | 1:736$000 |
|
|
» fevereiro............................................................ | 1:624$000 |
|
|
» março................................................................ | 1:736$000 | 5:096$000 |
|
Do Hospital de S. Sebastião: |
|
|
|
Em janeiro .............................................................. | 2:648$044 |
|
|
» fevereiro............................................................ | 5:055$824 | 7:703$868 |
|
Do Hospital de Santa Barbara: |
|
|
|
Em janeiro .............................................................. | 1:427$417 |
|
|
» fevereiro............................................................ | 1:036$550 | 2:463$967 |
|
Do Hospital de Santa Isabel: |
|
|
|
Em janeiro .............................................................. | 584$514 |
|
|
» fevereiro............................................................ | 1:230$684 | 1:815$198 |
|
Do Lazareto da Ilha Grande: |
|
|
|
Em janeiro e fevereiro........................................................................... | 8:350$000 | 25:429$033 | |
FORNECIMENTOS | |||
De lubrificantes, etc., ao vapor Paula Candido, em janeiro.................. | 1:220$900 |
| |
De generos alimenticios e outros ao Hospital de S. Sebastião, em janeiro.................................................................................................... | 20:599$360 |
| |
De 350 pipas de agua para o Hospital de Santa Barbara..................... | 525$000 |
| |
De generos ao Hospital de Santa Isabel, em janeiro............................ | 20$000 |
| |
De diversos artigos para o Almoxarifado do Lazareto da Ilha Grande.. | 865$200 | 23:320$460 | |
Alugueis: |
|
| |
Oito dias da lancha Capital durante o impedimento da Treze de Março, ao serviço do hospital de Santa Barbara.................................. | 1:280$000 |
| |
Das duas catraias ao serviço do Lazareto da ilha Grande em janeiro.. | 2:480$000 | 3:760$000 | |
Remoção das estufas e outros objectos que se achavam na estação maritima da Estrada de Ferro Central do Brazil para o deposito da praia de D. Manoel........................ | 330$000 | ||
Quantia mandada entregar ao commandante do corpo de Bombeiros, coronel Francisco de Abreu Lima, sendo 1:308$ para gratificar ao pessoal do dito Corpo que trabalhou na occasião do desmoronamento do morro do Castello e 990$350, para indemnisação de fardamento e concertos em um cano estragado no referido serviço................................... | 2:298$350 | ||
Creditos aos Estados: |
|
| |
Pará....................................................................................................... | 26:777$780 |
| |
Pernambuco.......................................................................................... | 3:000$000 |
| |
Bahia..................................................................................................... | 7:600$000 |
| |
Rio Grande do Sul................................................................................. | 210$000 | 37:587$780 | |
Despezas por pagar e cujos documentos se acham na Secretaria | |||
Diversos fornecimentos para Lazareto da ilha Grande, Hospital de Santa Isabel e ao vapor Paula Candido........................................................................................................... | 3:943$620 | ||
Credito solicitado pelo inspector de saude do porto de Paranaguá para supprir o Lazareto, e pagar enfermeiro, dietas, medicamentos e desinfectantes, compra de uma pequena embarcação para conducção de doentes............................................................ | 15:000$000 | ||
Terceira e ultima prestação devida á Companhia Nacional de Forjas e Estaleiros, pela construcção do rebocador Republica para o serviço do Lazareto da ilha Grande.............. | 36:000$000 | ||
Pela acquisição de uma estufa para o serviço de desinfecção da Inspectoria de Saude do Porto do Estado do Rio Grande do Sul........................................................................... | 8:839$600 | ||
Reparos necessarios ás duas enfermarias fluctuantes que fazem parte do material da Inspectoria Geral, de accordo com a proposta apresentada por Santos & Irmão............... | 15:000$000 | ||
| 171$418$843 | ||
Credito da lei do orçamento................................................................................................. | 100:000$000 | ||
Deficit................................ | 71:418$843 | ||
Despezas calculadas approximadamente: |
| ||
Folhas de pessoal extraordinario até o fim do exercicio | |||
Do Hospital de S. Sebastião................................................................. | 38:200$000 |
| |
Do Hospital de Santa Isabel.................................................................. | 9:250$000 |
| |
Do Lazareto da ilha Grande.................................................................. | 41:750$000 |
| |
Do vapor Paula Candido....................................................................... | 15:288$000 | 104:488$000 | |
Para o aluguel das duas catraias ao serviço do Lazareto da ilha Grande........................... | 26:800$000 | ||
Despezas calculadas com os diversos fornecimentos aos hospitaes acima declarados, inclusive ao Lazareto da ilha Grande e aos destinados ao cruzador italiano Lombardia, cujas contas ainda não foram apresentadas, bem assim creditos aos Estados e outras imprevistas........................................................................................................................... | 297:293$157 | ||
Credito preciso.................................... | 500:000$000 | ||
|
Segunda Secção da Directoria Geral de Contabilidade da Secretaria da Justiça e Negocios Interiores, 16 de abril de 1896. – Flores Junior. – Visto, Pedro Guedes, director da secção . – Visto, J. Bordini, director. geral.