DECRETO N. 2.261 – DE 21 DE JANEIRO DE 1938
Aprova projetos e orçamento para construção de um desvio e a execução de outros serviços da Estação Silva Oliveira, na Estrada Ferro Oeste de Minas
Presidente da República, atendendo ao que requereu a Rede Mineira de Viação e tendo em vista o que propôs a Inspetoria Federal das Estradas em oficio n. 1.259/S, de 9 de dezembro de 1937,
Decreta:
Art. 1º Ficam aprovados, de conformidade com os documentos que com êste baixam, rubricados pelo diretor de Expediente da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, o projeto e o orçamento referentes à construção de um desvio, ao aumento de um boeiro e à mudança de uma caixa dágua, na Estação Silva Oliveira, situada na linha de Garças a Belo Horizonte, na Estrada de Ferro Oeste de Minas, pertencente á Rede Mineira de Viação.
Art. 2º As despesas que forem realmente efetuadas com a execução dos serviços a que se refere o art. 4º, até o máximo do orçamento ora aprovado, na importância total de 14:911$693 (quatorze contos novecentos e onze mil seiscentos e noventa e três réis), serão, depois de apuradas em regular tomada de contas, levadas à conta do “fundo de melhoramentos”, nos termos dos contratos de arrendamento em vigor.
Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.