Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 2.262 – DE 25 DE JANEIRO DE 1938
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56, n. 1, da Constituição Federal:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois cargos excedentes da classe “I” da carreira de “Arquivista”, do Quadro I do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
Francisco Campos.