DECRETO N. 2.304 – DE 2 DE FEVEREIRO DE 1938
Declara extinto um cargo de Técnico de Laboratório da classe K, Quadro I do Ministério da Educação e Saúde
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 174, letra a, da Constituição Federal,
decreta:
Artigo único. Fica extinto um cargo excedente de Técnico de laboratório, classe K, Quadro I do Ministério da Educação e Saúde, atualmente vago, conforme dispõe o art. 4º da lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global, do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos de técnico de laboratório da classe H. do referido quadro, de acôrdo com as lotações especificadas nas tabelas anexas à mencionada lei.
Rio de Janeiro, 2 de fevereiro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas
Gustavo Capanema.