Decreto nº 2.307 de 03/02/1938
Decreto nº 2.307 de 03/02/1938
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ORGANIZA O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DO COMERCIO DE FARINHAS E APROVA O REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DO DECRETO-LEI 26, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 001] (p. 107, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO COMERCIAL .
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Indexação |
ORGANIZAÇÃO , SERVIÇO , FISCALIZAÇÃO , COMERCIO , FARINHA , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |