DECRETO N. 2.309 – DE 4 DE FEVEREIrO DE 1938
Aprova projetos e orçamentos para a execução de obras no pôrto de Pôrto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul
O presidente da República, atendendo ao que solicitou o Estado do Rio Grande do Sul, concessionário dos portos do mesmo Estado; e tendo em vista o parecer prestado pelo Departamento Nacional de Portos e Navegação,
Decreta:
Artigo único. Ficam aprovados os projetos e orçamento que com este baixam, rubricados pelo diretor de Expediente da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, para a execução das seguintes obras no pôrto de Pôrto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul;
a) construção de um armazem de madeira para o 2º terrapleno ....................................... 202:608$991
b) conclusão do 3º terrapleno e construção da 4 doca.................................................. 1.857:678$563
Parágrafo único. As respectivas despesas correção à conta do Estado concessionário, de conformidade com o contrato de concessão em vigor.
Rio de Janeiro, 4 de fevereiro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.