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DECRETO N. 2.317 – DE 4 DE FEVEREIRO DE 1938
Declare extintos cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, tres cargos excedentes da classe C, da carreira de Maquinista de Estrada de Ferro, do Quadro IX, do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento do cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas a lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, em 4 de fevereiro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.