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DECRETO N. 2.319 – DE 4 DE FEVEREIRO DE 1938
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da Republica resolve declarar extinto, por se acnar vago, um cargo excedente da classe H, da carreira de engenheiro, do Quadro XII do Ministério da Viação e Obras Publicas aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n, 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, em 4 de fevereiro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.