Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 2386 – DE 27 DE NOVEMBRO DE 1896
Autorisa, por excepção, a cobrança de fretes por distancias percorridas pelos trens, na Estrada de Ferro de Caxias a Cajazeiras, para o transporte das cannas e lenha destinadas á usina «Engenho d’Agua».
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Companhia Geral de Melhoramentos no Maranhão,
decreta:
Artigo unico. Fica autorisada, por excepção, a cobrança de fretes por distancias percorridas pelos trens, na Estrada de Ferro de Caxias a Cajazeiras, para o transporte das cannas e lenha destinadas á usina «Engenho d’Agua», entre os kilometros 35 e 39.
Capital Federal, 27 de novembro de 1896, 8º da Republica.
Manoel VictOrino Pereira.
Joaquim D. Murtinho.