Decreto nº 2.399 de 21/11/1997
Decreto nº 2.399 de 21/11/1997
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE MEDIDAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO, PARA A REAVALIAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE COMPRAS E CONTRATOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1997] (p. 27351, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , GASTOS PUBLICOS .
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Indexação |
CRITERIOS , DETERMINAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , REAVALIAÇÃO , RENEGOCIAÇÃO , CONTRATO , LICITAÇÃO , CORRELAÇÃO , FORNECIMENTO , AQUISIÇÃO , BENS , SERVIÇO , OBJETIVO , REDUÇÃO , DESPESA PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |