Decreto nº 2.411 de 23/12/1896
Decreto nº 2.411 de 23/12/1896
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA DOCAS DE SANTOS A FAZER A DRAGAGEM E DESOBSTRUÇÃO DO PORTO DE SANTOS, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 6° PARÁGRAFO 11 DA LEI NÚMERO 429, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1896. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1896 - vol. 001] (p. 841, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PORTUARIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DRAGAGEM , PORTO DE SANTOS , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |